No estado do Rio de Janeiro, a normatização dos procedimentos para o licenciamento ambiental foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 46.890 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema estadual de licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental. Tal Decreto foi recentemente alterado por meio de outro Decreto, nº 47.550 de 31 de março de 2021. Uma das principais alterações foi a inclusão de novo tipo de estudo ambiental para obtenção das licenças ambientais, o Diagnóstico Ambiental Detalhado (DAD), em substituição ao Estudo Ambiental de Conformidade (EAC).
Previsto pelo item IV do artigo 31, o DAD é um dos estudos ambientais exigidos para os empreendimentos e atividades não enquadrados nos demais estudos previstos na legislação vigente, podendo ser solicitado pelo órgão ambiental com base na natureza do empreendimento ou atividade a ser licenciada.
O diagnóstico ambiental detalhado é um documento que contempla a caracterização da qualidade ambiental atual da área do empreendimento objeto do licenciamento, bem como de seu entorno, Deve fornecer aos interessados a dimensão dos possíveis impactos sobre os meios físico, biológico e socioeconômico, apontando também as medidas mitigadoras e preventivas aos riscos identificados.
A E-Agua possui equipe especializada na elaboração de estudos ambientais, que além de desenvolver análises completas que atendem as especificidades das legislações locais, também fornece o suporte necessário ao processo de aprovação pelo órgão ambiental e liberação das Licenças Ambientais possibilitando continuidade de projetos e início de obras.
Para este e outros estudos ambientais, conte com a gente e solicite um orçamento! Estamos sempre à disposição!
